FIDC: o que são fundos de investimento em direito creditório

FIDC fundos de investimento em direito creditório

Os fundos de investimento em direito creditório, ou FIDC, são compostos por investidores que se juntam para alocar seus recursos em um investimento comum para todos. 

Para que ele seja classificado como um FIDC propriamente, é preciso que 50% do patrimônio líquido do fundo esteja direcionado a direitos creditórios. 

E o que são direitos creditórios? São créditos que as empresas têm a receber por meio de aluguéis, cheques, duplicatas, parcelas do cartão de crédito etc. 

Esses recebíveis são convertidos em títulos e comprados pelo fundo com desconto, que assume o risco de inadimplência. Quanto maior o desconto, maior é a rentabilidade para os cotistas do fundo quando o título for liquidado. 

Como funciona o FIDC? 

O fundo de investimento em direito creditório é um ativo que funciona como um condomínio, que pode ser aberto ou fechado, em que cotas são vendidas para os investidores. 

  • Condomínio aberto: o investidor pode resgatar suas cotas quando quiser, desde que respeite os termos acordados em contrato. 
  • Condomínio fechado: o resgate só pode ser feito no momento determinado pelo fundo, sem antecipação. Por isso, tem baixa liquidez.  

Os recebíveis das empresas ou estabelecimentos são convertidos em títulos que os fundos dividem em cotas e vendem aos investidores. Eles assumem o risco e o retorno dos créditos. Este tipo de operação é conhecido como securitização.

Essas aplicações podem ter prazo determinado e indeterminado. Como o próprio nome diz, no prazo determinado, há uma data marcada para o resgate do fundo. 

Já no caso de um investimento com prazo indeterminado, a data final fica em aberto. Nesse caso, a maioria dos fundos com prazo indeterminado são de condomínio aberto. 

O FIDC não tem garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Mas são classificados por agências de risco, havendo transparência sobre o risco do investimento. 

FIDC e suas cotas

As cotas dos FIDC podem ser divididas em sênior e subordinada. Elas são destinadas a investidores com diferentes apetites pelo risco. 

  • Cota sênior: é prática do mercado que essa cota tenha preferência no valor do resgate ou da amortização e apresentam valor pré-fixado de rentabilidade. 
  • Cota subordinada: são subordinadas as cotas seniores em relação ao resgate e amortização, ou seja, são pagas apenas após o pagamento da cota anterior. Acabam assumindo os riscos do investimento, mas também podem ter rentabilidade maior. 

Caso o fundo renda menos que o esperado, os cotistas seniores recebem seu investimento normalmente e os subordinados acabam recebendo menos que o esperado. 

Por outro lado, se o fundo tem rentabilidade maior, os subordinados acabam recebendo mais do que estava previsto inicialmente. 

Tributação do FIDC

Os FIDC têm tributação de IOF regressivo para resgates em período inferior a 30 dias e tributação de imposto de renda retido na fonte, seguindo uma tabela regressiva. 

Período de aplicaçãoTributação
Até 180 dias22,5%
Entre 181 e 360 dias20%
Entre 361 e 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%

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