ICVM 400: principais pontos de atenção para investidores

Mulher analisando investimentos no tablet

Entre as atividades que requerem ampla gama de conhecimentos, o investimento no mercado de capitais merece destaque. O investidor precisa entender sobre o mercado de capitais, bem como vários aspectos econômicos e jurídicos relevantes. Por exemplo, para os investimentos na bolsa de valores, a ICVM 400 é uma norma fundamental.

Conhecer as normas, como a ICVM 400, permite melhor compreensão dos pontos de atenção que o investimento exige. Dessa forma, o investidor bem informado consegue proteger seus interesses.

O que é ICVM 400

A Instrução CVM 400 determina quais são os procedimentos que as empresas devem seguir para realizar seu IPO — a oferta pública inicial de suas ações na bolsa de valores —, e estabelece processos para o Follow-on, ou oferta subsequente, realizada por organizações que já tenham ações negociadas na bolsa.

Quais são as garantias oferecidas aos investidores

A ICVM 400 existe porque a realização de um IPO, ou emissão de ações Followon, precisa acontecer de forma que proteja os investidores.

Por esse motivo, a norma traz exigências que servem como garantias aos investidores interessados em participar dessas ofertas iniciais e subsequentes. A mais básica e, em simultâneo, essencial dessas garantias é o acesso à informação.

É preciso ter em mente que qualquer decisão tomada pelos investidores é baseada nas informações disponíveis. Se elas forem incorretas, imprecisas ou incompletas, as escolhas serão negativamente afetadas.

Antes da empresa realizar a oferta, ela deve prover ao mercado um relatório detalhado sobre a organização e o negócio, chamado prospecto. Nesse relatório, estão incluídos dados sobre seus resultados operacionais e financeiros, bem como previsões de desempenho para os lotes de ações que serão distribuídos.

Pontos de atenção à instrução

A ICVM 400 reúne diversos aspectos que podem ser abordados a respeito dos procedimentos para oferta e proteção aos investidores.

Entre todos esses aspectos, três merecem especial atenção:

  • elaboração do prospecto;
  • pedido de registro;
  • análise e condução do processo.

Elaboração do prospecto

Conforme o artigo 38 da ICVM 400, o prospecto é um documento elaborado pela empresa que realizará a oferta. A instituição financeira que atuará como líder da distribuição dos valores mobiliários participa de sua elaboração.

Esse mesmo artigo estabelece que a informação do prospecto deve ser completa, precisa, verdadeira, atual, clara, objetiva e necessária, em linguagem acessível. Todas essas características visam assegurar que os investidores possam tomar suas decisões com o devido embasamento.

Pedido de registro

Segundo o artigo 7° da ICVM 400, o pedido de registro deve ser apresentado à CVM pela empresa interessada em realizar a oferta. Assim como o prospecto, esse é um procedimento feito em conjunto com a instituição líder da distribuição.

Para apresentar esse pedido, é preciso fornecer ao órgão regulador uma longa lista de documentos. Além de apresentar os documentos solicitados, é preciso que cada um deles esteja elaborado com a forma e o conteúdo adequados.

Por esse motivo, tradicionalmente, empresas que desejam realizar IPO ou Follow-on são assessoradas por grandes escritórios de advocacia e mais de uma grande instituição financeira. Vale a pena notar que isso torna o processo custoso e, muitas vezes, inacessível às empresas menores.

Análise e condução do processo

Depois que a empresa apresenta o pedido de registro (devidamente acompanhado da documentação exigida) e fornece o prospecto, o órgão regulador analisa o pedido e realiza a condução do processo.

A CVM é criteriosa e, consequentemente, nem sempre os processos de oferta seguem adiante. Também há casos em que a própria empresa desiste de seguir adiante, pois no tempo que transcorre entre o início e o fim do processo, as condições do mercado de capitais podem mudar e não serem mais ideais a uma oferta.

Esses indeferimentos e desistências tornam a realização de IPO ou Follow-on ainda mais cara. Esse é outro fator que pode afastar PMEs de alto potencial da bolsa de valores.

ICVM 400 x ICVM 588

Além da ICVM 400, existe mais uma Instrução da CVM que rege as ofertas de ativos financeiros para investimento. Trata-se da ICVM 588. A diferença entre elas está no tipo de oferta que cada uma regula.

A ICVM 400 regula ofertas de ações na bolsa de valores. Enquanto isso, a ICVM 588 rege a oferta de valores mobiliários emitidos por sociedades empresárias de pequeno porte em plataformas eletrônicas de investimento participativo. Em outras palavras, ela regulamenta o equity crowdfunding.

Equity crowdfunding é uma modalidade de investimento alternativo e apresenta as características típicas dessa categoria. Ele oferece alto potencial de retorno, longo prazo e baixa liquidez. Consiste na aquisição de títulos emitidos por pequenas e médias empresas, com grande potencial de crescimento, por meio de uma plataforma de investimento on-line.

Isso significa que investidores interessados em diversificar suas carteiras precisam conhecer essas duas Instruções CVM.

A ICVM 588 estabelece critérios próprios. Por exemplo, nas ofertas de equity crowdfunding, a empresa não pode ter faturamento superior a R$ 10 milhões por ano. Além disso, a captação total da oferta não pode superar R$ 5 milhões.

Os critérios da norma tornam o equity crowdfunding uma solução voltada especialmente às PMEs. É uma boa notícia para essas empresas, já que, devido aos detalhes da ICVM 400, elas acabam não conseguindo captar recursos pela oferta de ações na bolsa.

E, também é uma boa notícia para investidores, que podem aplicar capital em negócios de menor porte, mas com alto potencial de crescimento.

Para que o Equity Crowdfunding funcione, um dos elementos mais importantes é a plataforma de investimento on-line. Ela viabiliza o contato entre empresas e investidores para efetivação dos investimentos. Essas plataformas e suas atividades são reguladas pela ICVM 588.

Entre essas plataformas, a beegin é uma solução com diferenciais importantes. Ela conta com um time de sócios fundadores composto por profissionais experientes de algumas das maiores empresas do país.

A beegin oferece curadoria profissional, para conceder oportunidades com a melhor relação risco-retorno, além de adotar práticas de due diligence e governança corporativa, de modo a proteger e tranquilizar os investidores, durante e após as ofertas. Ainda, realiza rodadas com investidores de referência, como líderes, com intuito de promover maior credibilidade.

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