ICVM 578: conheça as normas dos fundos de investimento em participações

ICVM 578
beegin -invista em startups

Os fundos de investimento em participações são um veículo de investimento que tem o objetivo de adquirir participações societárias de empresas de capital fechado. Esses fundos são regulados pela ICVM 578 (Instrução da CVM), de 30 de agosto de 2016.

O que é uma Instrução CVM?

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tem entre suas atribuições a regulação do mercado de capitais. Esta regulação se dá por atos normativos, como Resoluções, Instruções e Deliberações.

Uma Instrução é um ato expedido pela CVM para regulamentar matérias do mercado de capitais. Por meio dela, são estabelecidas regras específicas sobre o mercado de capitais. Entre os tópicos regulados por Instruções CVM estão:

O que estabelece a ICVM 578?

A ICVM 578 regula o funcionamento dos fundos de investimento em participações (FIP), também conhecidos como fundos de private equity. Ela foi publicada em agosto de 2016, como resultado de uma audiência pública aberta em 2015 que discutiu a modernização das regras dos FIPs.

Na época, a CVM entendeu que as regras estavam dispersas em várias instruções, que criavam regras específicas para tipos de fundos muito semelhantes, como o Fundo

Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE), Fundo de Investimento em Participação (FIP), Fundo de Investimento em Participação em Infraestrutura (FIP-IE), Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I), além dos FIP que obtém apoio financeiro de organismos de fomento.

Com a ICVM 578, as regras de funcionamento dos FIPs foram unificadas, e foram estabelecidas cinco categorias específicas de fundos:

  • Capital Semente: investem em empresas com receita bruta anual de até R$ 16 milhões;
  • Empresas Emergentes: investem em empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões
  • Infraestrutura (FIP-IE): investe em sociedades que atuam em setores prioritários, como energia, transporte, irrigação e saneamento básico
  • Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I): investe em sociedades que atuam com pesquisa, desenvolvimento e inovação em setores considerados estratégicos;
  • Multiestratégia: fundos que não se enquadram nas categorias acima, e que investem em mais de um tipo de empresa. 

A ICVM 578 passou por alterações posteriores, como:

  • ICVM 589/2017: manteve o funcionamento dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) criados antes da ICVM 578;
  • ICVM 604/2018: propôs alterações para reduzir o custo de observância das regras.

Uma alternativa ao fundo é investir diretamente nas empresas. Seja sócio das empresas do futuro com a beegin.

Como investir em startups

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.