Legal claims: o que é e para que serve esse ativo

Legal claims
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Empresas nem sempre têm capital de giro suficiente para atender demandas do dia a dia ou novos investimentos, como expansão de time, aumento da infraestrutura ou portfólio de produtos. Por isso, captam recursos por meio de emissão de ações, empréstimo bancário ou até mesmo a venda de ativos. Porém, ativos alternativos como os legal claims vem ganhando cada vez mais espaço no mercado. 

Legal claim ou ação judicial é a venda de créditos contidos em processos judiciais. Esse ativo alternativo consiste na venda de uma causa judicial por parte do autor ou reclamante. A operação envolve parte ou a totalidade dos direitos econômicos de uma disputa judicial. 

Normalmente, o vendedor opta por receber um valor menor do que o da causa em questão em troca da eliminação do risco da disputa. 

Quais os riscos dos legal claims 

Os riscos da operação estão ligados à capacidade do réu de honrar os pagamentos das causas envolvidas e também depende da fase do processo judicial, que vai desde a fase de “conhecimento”, “transitado em julgado”, “execução” e “requisição de pagamento”. 

Se a causa estiver no início, maior será o risco de não adquirir os direitos da disputa judicial. Consequentemente, menor será o valor pago pelo investidor ao vendedor do ativo. 

Portanto, investidores que optam por adquirir esses direitos irão levar em consideração para a sua precificação essas duas variáveis para aplicar o desconto (deságio) no valor da causa. 

Legal claims e seus personagens

As disputas judiciais podem envolver diferentes personagens. A ação pode ser entre um requerente/autor contra um ente público, que pode ser no âmbito federal, estadual ou municipal, conhecidos como precatórios. 

Também é possível que a disputa judicial seja feita contra um ente privado. Ou seja, a ação judicial envolve o requerente/autor e uma empresa privada. Nesses casos, é preciso avaliar com qual tipo de empresa o risco do investimento é menor. 

Alguns investidores conhecidos desse mercado no Brasil são: Escritórios de Advocacia em geral, Leste, Black Partners, Crown Oceans, JusCapital, Jive, Quadra, Sirius, Canvas Capital e os próprios Bancos.

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