Conheça a legislação de equity crowdfunding pelo mundo

Legislação de equity crowdfunding pelo mundo
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O mercado de equity crowdfunding tem crescido ano após ano no Brasil, especialmente depois que uma nova legislação permitiu que investidores em geral pudessem aportar capital em pequenas empresas. Mas como será que funciona essa legislação ao redor do mundo? 

Assim como no Brasil, que tem o equity crowdfunding regulamentado pela Resolução 88 da CVM, em outros países do mundo também existem legislações específicas para esse mercado tão aquecido. 

A diferença está na liberdade oferecida para empresas captarem recursos e investidores poderem alocar seu capital nesse ativo. Em alguns países, como no Reino Unido, a legislação favorece o crescimento do mercado. Já no Canadá, acaba restringindo seu desenvolvimento. 

Legislação de equity crowdfunding no Brasil

No Brasil, a primeira regulação de equity crowdfunding foi feita pela Comissão de Valores Mobiliários em 2017 (CVM), por meio da Instrução 588. Em 1 de julho de 2022, passou a valer a Resolução 88. Nela, existem limitações definidas para os investidores e também para as empresas que estão captando recursos. 

Entre os principais itens da instrução, estão: 

  • Empresa captante deve ter renda bruta anual de até R$ 40 milhões;
  • Valor alvo máximo de R$ 15 milhões por ano, em uma ou mais ofertas;
  • Investidor de varejo com limite de investimento de até R$ 20 mil por ano;
  • Exceção para investidores com renda bruta superior a R$ 200 mil, investidor qualificado e investidor líder.

Legislação de equity crowdfunding pelo mundo

Ao redor do mundo, a legislação de equity crowdfunding surgiu um pouco antes em países como o Reino Unido e também nos Estados Unidos. Algumas delas oferecendo mais liberdades aos investidores e empresas investidas. Outras com um cenário mais restrito. 

Reino Unido

A legislação de equity crowdfunding do Reino Unido é considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela foi criada em 2014 e não traz muitas exigências para o investidor e nem para a empresa que está captando recursos. 

Mesmo assim, as plataformas de equity crowdfunding fazem um processo minucioso para aceitar novas empresas em seu portfólio. Tudo isso com o objetivo de garantir qualidade e ganhar a confiança da sua base de clientes. 

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o processo começou no governo Obama, com a JOBS Act, em 2012. Mas a regulação definitiva entrou em vigor apenas em 2016. Nela, empresas localizadas no país podem captar por meio das plataformas de equity crowdfunding até US$ 1,07 bilhão, algo em torno de R$ 5 bilhões. 

Por ser um capital baixo, restringe a possibilidade de ser usada apenas por empresas que estão nos estágios mais iniciais do negócio. 

Canadá

Já no Canadá a regulamentação foi mais severa e burocrática. Ao invés de uma legislação única, que atende todo o país, cada província tem a sua própria regulamentação. Ou seja, são 13 modelos diferentes de investimento em pequenas empresas. 

Apesar de permitir o investimento feito por famílias, amigos e parceiros comerciais, a regulamentação impõe muitos obstáculos para as startups. 

Nova Zelândia

Junto com o Reino Unido, a Nova Zelândia tem uma das legislações mais flexíveis para equity crowdfunding. Não há limite de valor para os investidores em geral, ou seja, eles podem usar boa parte de seu capital. 

O governo do país também decidiu por não exigir informações demais das empresas participando do processo de captação de recursos, diferentemente dos Estados Unidos e Canadá. 

Austrália

De todos esses, a Austrália foi o país com a última legislação a ser criada. O processo foi feito no fim de 2018. A reclamação sobre a legislação australiana é que apenas empresas públicas e companhias de propriedade limitada podem captar recursos. 

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