O que é ICVM 588?

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Toda oferta pública de valores mobiliários precisa ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e o equity crowdfunding não é diferente. As regras estão estabelecidas na Instrução CVM 588 (ICVM 588), e no vídeo de hoje eu vou te explicar o que você precisa saber sobre ela!  

Olá, investidor!

A Instrução CVM 588 nasceu de um processo de discussão da autoridade regulatória do mercado de capitais brasileiros com o ecossistema de inovação.

Até aquele momento, as ofertas de equity crowdfunding no Brasil seguiam as regras de outra regulação, que previa a possibilidade de micro e pequenas empresas realizarem ofertas públicas com dispensa de registro na CVM, com valor máximo de R$2,4 milhões. 

Em 2017, a CVM reconheceu que a possibilidade de se captar investimentos por meio de plataformas digitais precisava de uma nova regulamentação, mais adequada ao novo momento do mercado. Foi aí que nasceu a Instrução CVM 588.

O equity crowdfunding ou crowdfunding de investimento, regulamentado pela Instrução CVM 588, é uma modalidade de investimento alternativo em que investidores podem adquirir títulos emitidos por sociedades empresariais de pequeno e médio porte em plataformas digitais de investimento, como a beegin! 

Para realizar uma captação por equity crowdfunding, a Instrução CVM 588 estabelece algumas condições, como: 

  • A empresa não pode faturar mais de R$ 10 milhões por ano; 
  • A oferta não pode levantar mais de R$ 5 milhões.

E o que isso significa para você, investidor?

Em algum momento você já deve ter questionado se investir em startups é realmente seguro! Quais as garantias de que aquela oferta é confiável?! 

A instrução CVM 588 foi um marco muito importante, pois trouxe uma base para que esse mercado de investimentos em startups pudesse crescer de forma saudável. A instrução estabelece itens importantes para a segurança do investidor, assim como transparência e facilidade nos processos

A empresa investida tem a obrigação de divulgar, no mínimo, semestralmente, informações do investimento ao investidor, através da plataforma. Dessa forma o investidor pode acompanhar a evolução e desempenho das empresas que investiu.    

Em 2020, três anos após a publicação da ICVM 588, foi aberto um processo de revisão da norma, com base na experiência do mercado. As contribuições recebidas ainda se encontram sob análise da CVM para para alteração da regulamentação.

Entre as sugestões da CVM estão, por exemplo: 

  • O aumento dos limites de faturamento das empresas, dos atuais R$10 milhões para R$30 milhões, aumentando ainda mais o número e variedade de empresas participantes;
  • Aumento do limite de valor a ser captado de R$5 milhões para R$10 milhões; e
  • Criação de mercado secundário.

As plataformas precisam ser autorizadas a operar neste mercado por um ato declaratório da CVM, e para garantir a segurança no seu processo de investimento, é necessário que você busque plataformas que sejam reguladas pela Instrução CVM 588. 

Quer descobrir como acessar oportunidades de investimento disponíveis em uma plataforma regulada pela Instrução CVM 588? Acesse aqui para conhecer a beegin. 

Até a próxima, investidor!

Padaria Pet

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