Precatórios: o que é e como investir nessa ativo alternativo

Precatórios saiba o que é

Os precatórios são títulos emitidos pelos governos federal, estadual e municipal para o pagamento de dívidas originadas por processos que não cabem mais recurso. A quitação desse débito pode levar anos ou até mesmo décadas. 

Por isso, foi criada uma forma de investimento alternativo em que o ganhador da ação pode vender esse título e receber um valor com deságio, ou seja, menor do que o valor de face definido para pagamento. 

O investidor que compra esse título pagando menos, irá receber o valor com reajuste ao final do prazo. Claro, terá que esperar o governo fazer o pagamento para receber seu dinheiro reajustado de volta. 

No caso do governo federal, o pagamento é feito de forma mais ágil. Já nos governos estaduais e municipais, esse prazo pode ser muito longo. Ou seja, é um investimento de baixa liquidez. Consequentemente, sua rentabilidade é alta. 

Por muito tempo, era um ativo negociado apenas entre grandes investidores como bancos ou fundos de investimento. Com o avanço da tecnologia, o processamento de precatórios foi acelerado e permitiu que novos investidores entrassem no jogo. 

É importante lembrar que não há um mercado secundário para a venda do título em caso de necessidade do dinheiro. Por isso, recomenda-se entrar nesse investimento com uma parte do orçamento que não será necessária no curto e médio prazo, mas sim investir com o objetivo de diversificação para o longo prazo. 

Tipos de precatórios

Os títulos de precatórios podem ser gerados a partir de ações variadas. Entre elas, estão:

  • precatórios alimentares de servidores que processaram o Estado;
  • precatórios de empresas que não receberam por serviço prestado;
  • precatórios de detentores de terras ou imóveis desapropriados para utilidade pública.

Apesar da alta rentabilidade projetada, é preciso entender que se trata de um investimento com natureza jurídica específica, então não é supervisionado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não é garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e não tem regulação do Banco Central. 

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Perguntas Frequentes

O que são precatórios?

Os precatórios são títulos emitidos pelos governos federal, estadual e municipal para o pagamento de dívidas originadas por processos que não cabem mais recurso. A quitação desse débito pode levar anos ou até mesmo décadas. 

Como consultar precatórios?

Cada tribunal disponibiliza o serviço de consulta aos precatórios expedidos para cobrar a administração pública por conta de ações judiciais.

Qual o valor de um precatório?

O valor do precatório é definido pela ação judicial. O juiz da execução da dívida encaminha o valor ao Presidente do Tribunal, que emite o precatório contra a Fazenda Pública.

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